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Revisão do Plano Diretor

Publicado em 16/06/2020 às 16:27 - Atualizado em 24/06/2020 às 13:34

     O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento do município, orientando a ocupação do seu território.

     No Município de José Boiteux, o Plano Diretor foi instituído pela Lei Complementar n° 012/08 e como dispõe o Estatuto das Cidades, deve ser revisto no máximo a cada dez anos, pelo poder público em conjunto com a sociedade civil.

     Foi formalizada parceria técnica entre o Município e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí - AMAVI, através da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. Ao final de cada etapa de elaboração serão realizadas Audiências Públicas para discussão das propostas de revisão com a comunidade. 

     Em razão da pandemia do novo coronavírus, o evento de lançamento será substituído por matérias afim de orientar e informar a população sobre a metodologia que será utilizada, os prazos de revisão e as formas de participação da população.

 



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