Município de
José Boiteux

Apresentação

Art. 16 da Lei 629/2005
Á Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos, através de sua estrutura, compete desenvolver atividades relacionadas com:
I - Sistema Viário;
II - Execução da política de serviços públicos;
III - Construção e manutenção de obras públicas;
IV - Execução da política de desenvolvimento urbano;
V - Coordenação e fiscalização do sistema de transportes.