Lei Complementar 019/2009
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 25/04/2024
EMENTA
- Altera § 5º do artigo 30 e remunerações estabelecidas no Anexo VI da Lei Complementar 002/2005 de 24.05.2005, do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Complementar 002/2005 |