Decreto Executivo 044/2013
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2013
Data da Publicação: 10/04/2013
EMENTA
- “CRIA DESTINAÇÃO DE RECURSOS, ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma