NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
EDITAL Nº 001/2010
José Boiteux, 01 de janeiro de 2010.
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
O MUNICIPIO DE JOSÉ BOITEUX, tendo em vista o que de termina o Código Tributário Municipal e demais leis tributarias, torna público a todos os possuidores de imóveis urbanos ou empresas cadastradas no Município de José Boiteux/SC que os impostos e taxas municipais relativa ao exercício 2010, foram feitos os devidos lançamentos tendo seus vencimentos em:
a) IPTU cota única 10/03/2010 ou em 2(duas) parcelas sendo 1º em 10/03/2010 e 2º em 10/04/2010.
b) TLL cota única em 10/03/2010.
c) ISS FIXO cota única em 10/03/2010.
d) ISS HOMOLOGADO em 12 parcelas mensais, sendo o vencimento no dia15 de cada mês.
e) TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO cota única em 10/04/2010.
Os débitos não pagos nas datas previstas estarão sujeitos à cobrança de multa e juros de mora da seguinte forma:
– Juros de mora de 1% ao mês ou fração;
– Multa de mora de 2% sobre o valor.
– Atualizações monetárias do período.
A quitação dos débitos pode ser feita em qualquer agência bancária até o vencimento.
Após o vencimento será pago somente nas agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e Rede Lotérica.
José Luiz Lopes
Prefeito Municipal
