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COVID-19
DECRETO MUNICIPAL: REGRAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

Publicado em 08/09/2020 às 13:13 - Atualizado em 08/09/2020 às 13:14

Decreto 082/2020 Baixar Imagem

     Na sexta-feira(04) entrou em vigor o novo decreto que estabelece regras para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

     O decreto estabelece regras para evitar a transmissão do novo coronavírus, que em caso de desrespeito haverá punição ao infrator. Em casos de infração o autor receberá notificação e penalidade através de multa, que terá o dobro do valor quando houver reincidência. Para estabelecimentos comerciais, em caso de reincidência, a penalidade será com interdição. 

     Anexo Decreto Nº 082/2020.