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Administração Municipal
PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA E ESTUDO TÉCNICO SÓCIO AMBIENTAL SERÃO TEMAS DE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Publicado em 13/05/2021 às 13:20 - Atualizado em 13/05/2021 às 13:31

Audiências Públicas Baixar Imagem

     Buscando ouvir a população referente ao estudo técnico sócio ambiental e ao plano municipal da mata atlântica a Administração Municipal, através da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças irá realizar duas audiências públicas nos próximos dias.

     No dia 25 de maio será apresentada e apreciada a proposta de elaboração do Estudo Técnico Sócio Ambiental - ETSA do município, nos termos do artigo 35 da Lei nº 13465/2017.

     No dia seguinte(26) será a apresentação e apreciação da proposta de elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica - PMMA do município, nos termos do artigo 38 da Lei nº 11.428/2006.

     As duas audiências públicas serão realizadas na Câmara de Vereadores do município de José Boiteux, na rua 09 de Dezembro, Nº 804, Centro, a partir das 09:00 horas.

Anexo os editais de convocação.