Lei Ordinária 892/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 17/11/2011

EMENTA

  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 809/2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.